URGENTE! Senado APROVA suspensão de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas!

Em sessão do dia 18/06, o Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 1.328/2020, onde determina a suspensão por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, como aposentados e pensionistas, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos.

Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento. As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.

O Projeto de Lei segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado