CRIANÇA AUTISTA podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC?

Crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA, podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada – BPC, desde que sejam preenchidos determinados requisitos.

Para que uma criança com autismo possa receber o BPC, é necessário comprovar que ela possui uma deficiência que a enquadre nos critérios estabelecidos pelo INSS.

No caso do autismo, é necessário apresentar laudos e relatórios médicos que atestem o diagnóstico e as limitações funcionais da criança.

Além disso, é preciso comprovar que a família possui uma renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.

A renda per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que compõem o núcleo familiar.

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