Auxílio de R$ 600 negado? Você ainda pode reclamar, mesmo fora do prazo.

Para as pessoas que tiveram o Auxílio Emergencial negado e ainda se enquadram nos requisitos para receber o benefício, o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram uma parceria para contestações extrajudiciais do indeferimento. Para isso, é necessário entrar em contato com a DPU mais próxima.
A parceria entre o Ministério da Cidadania e a Defensoria Pública da União foi criada pela Portaria Conjunta nº 5, de 7 de julho de 2020, que estabelece o Acordo de Cooperação Técnica entre as partes, onde a DPU terá uma plataforma digital, onde encaminhará diretamente as contestações.
Esse acordo com o Ministério da Cidadania prevê uma análise mais rápida do indeferimento e a possível contestação do Auxílio Emergencial. Cabe a Defensoria Pública da União analisar a possibilidade da contestação extrajudicial, podendo não protocolar o pedido caso o requerente não preencha os requisitos.

O cidadão deverá iniciar o contato pelo site da Defensoria Pública da União. O atendimento ocorrerá de forma remota (via telefone, e-mail e WhatsApp) para formalização do Processo de Assistência Jurídica (PAJ).
1. Acesse o site da DPU;2. Selecione a região em que reside e em seguida clique no Estado;3. Selecionar a cidade, caso necessário e depois clique para preencher o formulário, quando disponível ou entrar em contato pelos endereços e telefones indicados.
Vale lembrar que esse serviço somente será disponível para as pessoas que preenchem os requisitos ao auxilio emergencial, podendo ser penalizado civil e criminalmente, em caso de apresentação de documentos falsos.

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