BPC/LOAS Aposentadoria recebida pelo marido impede concessão do benefício à esposa idosa?

A resposta para essa pergunta é “NÃO”.

O que é BPC/LOAS?
É um benefício pago, no valor de um salário-mínimo, para idosos maiores de 65 anos ou pessoas com deficiência.

Qual foi o caso?
Em caso analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma idosa teve o pedido de BPC/LOAS negado, em razão da renda familiar ser superior a 1/4 do salário-mínimo.

Ocorre que, tal valor era proveniente da aposentadoria de seu marido, além disso, a mulher encontrava-se desempregada.

Qual foi a decisão?
Para o TRF-4, em razão da miserabilidade, a idosa possuía o direito ao BPC/LOAS.

Desse modo, o Tribunal condenou o INSS a efetuar o pagamento do benefício.

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