PENSÃO POR MORTE: Viúvo(a) pode receber Pensão por Morte e Aposentadoria?
É possível receber os benefícios da aposentadoria e pensão por morte ao mesmo tempo?
Para isso, basta entender como ficaram as regras após a Reforma da Previdência.
O benefício da pensão por morte é destinado para os dependentes do falecido e que era segurado do INSS ou que recebia algum benefício previdenciário na data da morte.
Respondendo a pergunta acima, é possível sim receber, ao mesmo tempo, esses dois benefícios. Quem é aposentado também pode receber pensão por morte, contudo, essa possibilidade só será disponibilizada se houver o falecimento de um companheiro.
Até a Reforma da Previdência, em 2019, a pessoa podia receber mais de uma pensão por morte de alguém que ela fosse dependente. Também não se pode receber duas aposentadorias, apenas se forem de regimes diferentes.
Atualmente, após a reforma, o segurado que pedir o benefício agora, terá direito de receber o valor integral do benefício mais vantajoso.
Para receber a pensão por morte do cônjuge falecido, será necessário preencher alguns requisitos:
➡ Demonstrar o óbito ou a declaração da morte presumida;
➡ Comprovar o vínculo de dependente;
➡ Comprovar a qualidade de segurado do falecido.
O pedido pode ser feito pela plataforma do ‘Meu INSS’, tanto o aplicativo de celular quanto pelo site. As agências da região também poderão realizar o requerimento presencialmente, caso não queira ir para uma agência, basta ligar no número 135.
Caso você tenha dúvidas, pode nos enviar uma mensagem ou deixar seu comentário aqui. 🤳
#PensãoPorMorte
#advogadoprevidenciário
#advogado
#inss
#previdenciario
#previdencia
#aposentadoria
#beneficio
#auxilio
#vbadvogado