Ótima notícia! INSS Ficará proibido de cortar pensões e aposentadorias.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16/04) o projeto de lei 873/20, onde protege todos os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que são idosos ou portadores de doenças graves.

O projeto aprovado proíbe a redução ou cessação de aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagos à idosos ou portadores de enfermidade grave, enquanto durar a pandemia de Covid-19, a exceção é para casos de óbito.

Assim, os idosos e portadores de doenças graves que recebem aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (PBC) não poderão ser convocados para o chamado “pente fino”, ou sofrer qualquer redução ou suspensão do seu benefício, garantindo a segurança dos pagamentos.

A Câmara de Deputados informou que encaminhará rapidamente para o Senado Federal para analise, onde depende da aprovação do Senado e a sanção da Presidência.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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