BPC-LOAS: Senado Federal aprova novo valor de renda per capita para concessão do benefício.

No último dia 27 de maio, o Senado Federal aprovou a medida provisória que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada- BPC, mais conhecido como LOAS, a pessoas com renda per capita de até meio salário mínimo (MP 1.023/2020).
A MP estabeleceu novos critérios a partir de 1° de janeiro de 2021. O valor do salário mínimo atual é de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
Pelo PLV, fica configurado o valor per capita familiar de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).
A renda per capita atual é inferior a 1/4 do salário mínimo.
A MP segue agora para a sanção da Presidência da República.
Vamos aguardar a decisão!

Fonte: Agência Senado

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