BPC/LOAS: Recebimento de Pensão Alimentícia impede o recebimento do benefício?

O BPC/LOAS trata-se de um benefício assistencial pago pela Previdência Social às pessoas que não possuem meios para prover o próprio sustento.⠀
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O BPC/LOAS é devido às pessoas que atendam os seguintes requisitos:⠀
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f) Ter mais de 65 anos de idade ou ser portador de deficiência;⠀
g) Possuir renda familiar igual ou inferior a um quarto ou até meio salário-mínimo, por pessoa;⠀
h) Estar devidamente cadastrado no CadÚnico;⠀
i) Não receber outro benefício previdenciário;⠀
j) Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).⠀
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De acordo com a Portaria Conjunta nº 03 de 21/09/18, o recebimento de pensão alimentícia não impede o recebimento do BPC, desde que observado o critério de renda familiar mensal, a um quarto ou até meio salário-mínimo (a depender do caso), por pessoa.⠀
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