Benefício em análise no INSS, conheça os novos prazos de conclusão para 2021.

Um novo acordo foi homologado junto ao STF, firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e o Procurador-Geral Federal, o qual estabeleceu prazos para atendimento e análise dos processos administrativos relacionados a benefícios previdenciários.

Com o acordo, o INSS deverá cumprir os seguintes prazos:

Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
Aposentadorias (exceto por invalidez): 90 dias
Aposentadoria por invalidez: 45 dias
Salário-maternidade: 30 dias
Pensão por morte: 60 dias
Auxílio-reclusão: 60 dias
Auxílio-doença: 45 dias
Auxílio-acidente: 60 dias.

Os referidos prazos começam a valer a partir de 05.08.2021, isto é, daqui 6 meses após a homologação. Note-se que o início dos prazos se dará somente após o encerramento da instrução do respectivo requerimento administrativo.

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